O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. O texto, que já vem sendo chamado de “OAB da Medicina”, foi aprovado pelo Congresso em outubro e teve origem na Medida Provisória 1.370, enviada pelo governo em 19 de junho.
A prova passa a ser aplicada em três momentos da graduação: no 4º, no 8º e no 12º semestre. A nota final será calculada pela média das três etapas, com peso maior para a avaliação do último ano. Quem não alcançar o nível exigido poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores do exame.
Quem precisa fazer
A exigência vale para os estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes disso continua submetido às regras anteriores, assim como os médicos que obtiveram diploma reconhecido nacionalmente antes da mudança.
Para os profissionais formados no exterior, ficam mantidas as duas etapas do Revalida. A prova teórica do exame de revalidação passa a corresponder à terceira etapa do Enamed.
Efeito nos cursos
A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica. O resultado do Enamed poderá ser usado ainda no ingresso em programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
Cursos com desempenho insatisfatório ficam sujeitos a processos de supervisão instaurados pelo Ministério da Educação, com possibilidade de restrições, entre elas a suspensão de novos processos seletivos. Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir os pesos de cada etapa e como será calculada a nota mínima.
O texto foi sancionado com um veto: o trecho que previa contrapartida de 2% do faturamento líquido das instituições que usam a estrutura do SUS para estágios obrigatórios. O governo justificou a decisão pela dificuldade de definir o montante com critérios objetivos e equânimes entre as instituições.
Debate
Na cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu que a qualificação do profissional se traduz em mais segurança para a população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou. O presidente também disse que o tema da saúde não deveria ser tratado por critérios ideológicos: “Não há direita nem esquerda. Não há ideologia: há vida.”
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei permite atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população. Já o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a política acompanhará toda a trajetória do estudante, da entrada na graduação à conclusão do curso.
Segundo o Inep, a edição de 2026 do exame teve 152,9 mil inscritos, alta superior a 58% em relação ao ano anterior. Em 2025, cerca de 30% dos cursos avaliados apresentaram resultados insatisfatórios.
Informações do Ministério da Saúde, do Inep, da Agência Brasil e da CBN.
