TCE-PB envia a órgãos federais gastos de R$ 1,3 milhão em festa de Coxixola

Foto ilustrativa: Al Lemos / CC BY-SA 4.0 / Wikimedia Commons

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu nesta quinta-feira (5) encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria da República a documentação referente a R$ 1,3 milhão em despesas custeadas por um convênio entre a Prefeitura de Coxixola e o Ministério do Turismo. O dinheiro foi usado nas comemorações dos 32 anos de emancipação política do município, no Cariri paraibano, realizadas em abril de 2026.

Por que o caso saiu da esfera estadual

O relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, reconheceu que o TCE-PB não tem competência para julgar a aplicação dessa parcela, porque se trata de verba federal. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes da Câmara, que determinaram o envio de cópia integral dos autos aos dois órgãos. A decisão foi tomada no julgamento de uma representação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), no Processo nº 02842/26, e deu provimento parcial ao pedido.

O MPC-PB foi representado na sessão pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

R$ 597,8 mil ficam para a prestação de contas

Na outra parte dos gastos, o Tribunal reconheceu a própria competência. São R$ 597.850,00 em recursos próprios do município, usados para contratar atrações regionais e custear a infraestrutura dos shows. A decisão desta quinta-feira será anexada ao processo de prestação de contas anual da Prefeitura de Coxixola referente ao exercício de 2026.

Somadas, as despesas questionadas chegam a cerca de R$ 1,9 milhão — valor que, segundo o MPC-PB, é desproporcional para um município de pouco mais de 1,8 mil habitantes.

A origem da representação

A representação foi protocolada em 28 de abril, véspera do show. Na peça, a procuradora-geral do MPC-PB, Elvira Samara Pereira de Oliveira, pediu a suspensão imediata dos pagamentos e citou risco de lesão ao erário. O documento apontava indícios de irrazoabilidade e desproporcionalidade dos gastos diante da realidade socioeconômica do município, que estava em situação de emergência por causa da estiagem, e de possível violação aos princípios da moralidade, da eficiência e da razoabilidade.

Conforme o ClickPB publicou na época, o contrato com o cantor Wesley Safadão previa R$ 1,3 milhão. A programação incluía ainda Japãozin (R$ 160 mil), Fabiano Guimarães (R$ 50 mil) e Gilsinho, além de mais de R$ 1 milhão para palco, som e organização. As contratações foram feitas sem licitação. O show aconteceu em 29 de abril, no estádio municipal.

O que acontece agora

A decisão desta quinta-feira não julga o mérito das despesas nem determina devolução de valores: ela define quem vai analisar cada parcela. A fatia federal segue para o TCU e para a Procuradoria da República, que podem abrir auditoria ou representação própria. A fatia municipal entra na prestação de contas de 2026 do prefeito Nelson José Neves Honorato, que pode ser aprovada com ressalvas ou rejeitada conforme a análise.

Fonte: Cariri Ligado e Fonte83 (5/11/2026), com base na decisão da 1ª Câmara do TCE-PB no Processo nº 02842/26; ClickPB (29/4/2026) para a representação do MPC-PB e os valores dos contratos.