MPPB pede bloqueio de R$ 442 mil do prefeito de Conceição por pagamento a servidor preso
Ação do promotor Renato Martins Leite aponta que Samuel Lacerda manteve salário integral de professor efetivo mesmo durante prisão em regime fechado
Foto: Dennis G. Jarvis / CC BY-SA 2.0
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou nesta segunda-feira (9) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), com pedido de bloqueio de R$ 442 mil em bens do gestor. A medida está relacionada à contratação e ao pagamento de salários ao servidor efetivo Ennio Alves de Sousa, apontado como suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes no sistema de Justiça.
Segundo a ação, assinada pelo promotor de Justiça Renato Martins Leite, a Prefeitura manteve o pagamento integral da remuneração do servidor mesmo durante o período em que ele esteve preso em regime fechado, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Pagamento seguiu mesmo com monitoramento eletrônico
O documento sustenta que, depois da prisão e da posterior adoção de monitoramento eletrônico, a folha de pagamento do município continuou a repassar a remuneração bruta do servidor durante todos os meses de 2024, sem qualquer desconto por faltas. O Ministério Público afirma ainda que o prefeito acolheu um requerimento administrativo para assegurar a continuidade do pagamento integral das verbas.
Na avaliação do promotor, o gestor teve participação direta nas decisões que permitiram o repasse dos salários sem a correspondente prestação de serviço. “O demandado Samuel Soares Lavor de Lacerda, na qualidade de prefeito constitucional do município de Conceição, desempenhou atos materiais diretos e decisórios que viabilizaram o desvio de função e a remuneração ilícita do corréu”, afirma o trecho da ação.
Servidor recebeu R$ 442.850,30 em quatro anos
De acordo com a Promotoria de Justiça, Ennio Alves recebeu como professor efetivo da rede municipal entre fevereiro de 2021 e junho de 2025, período em que os pagamentos somaram R$ 442.850,30. O Ministério Público alega que ele não desempenhou as atividades profissionais correspondentes aos valores recebidos.
O valor do bloqueio patrimonial pedido corresponde ao montante atualizado do dano apontado aos cofres públicos, considerando juros moratórios e correção monetária. Além do bloqueio, a ação pede que o servidor perca a função pública de professor efetivo do quadro municipal.
A Promotoria também solicita a suspensão dos direitos políticos de Samuel Lacerda por 12 anos e de Ennio Alves por 14 anos. Outro pedido prevê que os dois fiquem impedidos de receber incentivos fiscais ou benefícios concedidos pelo poder público durante os respectivos períodos.
As medidas solicitadas pelo Ministério Público ainda dependem de análise da Justiça, que decidirá se concede o bloqueio de bens e as demais sanções pedidas na ação.
Com informações do Vale do Piancó e do WSCOM.
