Desenrola Empreender: Paraíba abre renegociação de dívidas com até 100% de desconto
Adesão começa em 1º de dezembro e segue até 10 de janeiro de 2027; passivo do programa supera R$ 200 milhões e parcelamento pode chegar a 12 vezes
Foto ilustrativa: Ascomlr / CC0 / Wikimedia Commons
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou nesta segunda-feira (9) a medida provisória que institui o Desenrola Empreender, programa de renegociação de dívidas voltado a beneficiários do Empreender Paraíba, linha de microcrédito do Governo do Estado. A adesão poderá ser feita entre 1º de dezembro de 2026 e 10 de janeiro de 2027.
Podem participar empreendedores com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro deste ano, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa. O passivo abrangido pela iniciativa supera R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária, segundo o governo estadual.
Desconto integral de multas e juros
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% em multas e juros. Também será possível parcelar o débito em até 12 vezes, com condições diferenciadas. As regras foram detalhadas pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
“Por determinação do governador, a medida provisória foi elaborada com condições especiais, incluindo desconto de 100% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 12 vezes, com condições diferenciadas”, afirmou Maia.
Segundo ele, uma plataforma digital permitirá ao cidadão consultar as dívidas, simular as condições de pagamento e emitir os boletos pelo computador ou pelo celular, sem precisar se deslocar até uma unidade física de atendimento.
Recursos voltam ao crédito
Durante a solenidade de assinatura, Lucas Ribeiro afirmou que a medida busca atender quem enfrentou dificuldades para honrar as parcelas dos financiamentos. De acordo com o governador, os valores recuperados serão reinvestidos na concessão de novos créditos, ampliando o alcance do programa.
“Existem pendências de anos anteriores e buscamos uma alternativa para facilitar a quitação desses débitos e permitir que essas pessoas saiam dessa condição. É uma iniciativa que também permite recuperar esses recursos públicos para que possam voltar a ser investidos em novos empreendedores”, disse.
O secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, destacou a construção conjunta da proposta com a Procuradoria-Geral do Estado e afirmou que a expectativa é de adesão ampla, dos pequenos empreendedores da zona rural aos pequenos e médios empresários.
O Empreender Paraíba é um programa estadual de microcrédito produtivo orientado, voltado a empreendedores formais e informais que não têm acesso a linhas de crédito tradicionais. A renegociação vale apenas para contratos firmados dentro do programa.
Com informações do ParaíbaOnline e do ClickPB.
