TCE-PB alerta Prefeitura de Mamanguape sobre 12 falhas em escola municipal

Foto ilustrativa: Maurilialila / CC BY-SA 4.0 (Wikimedia Commons)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta formal à Prefeitura de Mamanguape, no Vale do Mamanguape, por 12 deficiências estruturais e operacionais identificadas em uma unidade de ensino da rede municipal. O Alerta 01350/26, assinado pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do tribunal desta terça-feira (10).

O documento é dirigido ao prefeito Joaquim Fernandes de Oliveira Neto e tem como base o Relatório de Acompanhamento da Gestão, que reúne o resultado de uma inspeção feita em campo na escola. O processo é o 00339/26. O Diário não identifica o nome da unidade visitada, citada apenas como “unidade escolar visitada”.

O que a fiscalização apontou

A lista de 12 itens começa pelo funcionamento da biblioteca ou sala de leitura, considerada deficiente para o uso contínuo pelos estudantes, e pelo laboratório de informática, em situação de inoperância ou funcionamento irregular. A fiscalização também registrou problemas na Sala de Recursos Multifuncionais, usada no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Na área de infraestrutura, o relatório aponta a ausência de laudo de potabilidade da água e de comprovação de higienização semestral dos reservatórios. O refeitório foi classificado como deficiente, com falta de móveis e de acomodações adequadas para as refeições dos alunos.

Sobre a alimentação escolar, o TCE-PB registrou a ausência de acompanhamento técnico presencial do nutricionista responsável e a ineficiência na fiscalização pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Segurança e proteção dos alunos

Outros três itens tratam de proteção: a falta, no Projeto Político-Pedagógico, de ações contínuas de prevenção ao bullying e de mediação de conflitos; a inexistência de diretrizes formais de proteção e acolhimento aos professores em situações de violência no trabalho; e a ausência de protocolos de controle de acesso de visitantes e de planos de gestão de crises e emergências.

O tribunal também cobrou o acompanhamento multiprofissional contínuo com psicólogos e assistentes sociais nas escolas e a formalização da notificação de casos de infrequência reiterada ao Conselho Tutelar por meio da Ficha FICAI. Por fim, apontou a desarticulação da rede de proteção escolar com as equipes do CRAS e do CREAS no acompanhamento de famílias de alunos em vulnerabilidade.

Segundo o TCE-PB, o alerta é uma medida preventiva prevista no artigo 71 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele não resulta em multa imediata, mas exige que a gestão adote medidas de correção para evitar sanções no julgamento das contas anuais.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB nº 4021, de 10 de novembro de 2026, páginas 9 e 10 (processo 00339/26, Alerta 01350/26).