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Paraíba

ALPB derruba tornozeleira e recolhimento noturno impostos pelo TRE-PB a Caio Roberto

Plenário seguiu o parecer da CCJ e suspendeu três cautelares contra o deputado do MDB, alvo da 2ª fase da Operação Zona de Influência; as demais restrições continuam valendo.

Por Redação Cast 360 · · 3 min de leitura

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Foto: Ascom/Arquivo, via Paraíba Online

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, na noite desta quinta-feira (12), três medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB): a monitoração eletrônica por tornozeleira, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar os municípios da Grande João Pessoa. As restrições haviam sido determinadas pelo desembargador João Benedito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A decisão foi tomada em sessão extraordinária, convocada depois que a Casa foi oficialmente comunicada pelo TRE-PB. Pela imunidade parlamentar, a Assembleia tem prazo de 24 horas, a partir da comunicação, para avaliar se mantém ou suspende cautelares impostas a um deputado estadual. A votação foi remota, com registro nominal dos votos, e teve 29 deputados participantes, segundo o g1 PB.

Parecer unânime na CCJ

Antes do plenário, o tema passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que por unanimidade acompanhou o voto do relator, deputado Anderson Monteiro (PV), favorável à derrubada das medidas. Ele também relatou a matéria em plenário e manteve o parecer.

No voto, o relator sustentou que as restrições poderiam comprometer o livre exercício do mandato: para ele, impor limitações de território ou de horário “é dissonante das prerrogativas dos parlamentares”.

As demais cautelares que não dizem respeito ao exercício do mandato foram mantidas, entre elas a proibição de frequentar determinados ambientes e de manter contato com outros investigados. O placar divulgado por veículos de imprensa foi de 28 votos favoráveis e uma abstenção.

A segunda fase da operação

Caio Roberto é alvo da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira. A etapa investiga uma possível tentativa de atrapalhar as apurações da primeira fase: a suspeita é de que informações sigilosas sobre as ações tenham vazado e de que provas tenham sido destruídas.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, expedidos pelo TRE-PB. Na casa do deputado, celulares e computadores foram apreendidos. Endereços ligados a um assessor e a um parente dele também foram alvo da operação, e a Justiça Eleitoral impôs cautelares a dois investigados: o parlamentar e um assessor que não teve o nome divulgado.

A primeira fase da Zona de Influência foi realizada em 29 de setembro, quando a PF apreendeu R$ 220 mil. A investigação original apura vínculos entre agentes políticos e uma organização criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa, incluindo suspeitas de negociação de apoio político-eleitoral em comunidades sob influência da facção, com pagamentos a uma liderança do grupo.

Defesa diz que não teve acesso aos autos

No fim da manhã, a assessoria jurídica do deputado informou ao g1 que ele “não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tampouco aos elementos que integram os autos”. Segundo a nota, o parlamentar só poderá se manifestar sobre os fatos após o acesso integral ao processo e buscará, pelas vias jurídicas, “o imediato restabelecimento de todos os seus direitos e prerrogativas”.

Fontes: g1 Paraíba, Jornal da Paraíba, MaisPB e Blog do Clilson Júnior (12/11/2026).

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