Desembargadora afasta Jays de Nita da presidência da Câmara de Bayeux por 90 dias
Agamenilde Dias, do TJPB, afastou a vereadora Jays de Nita (PSB) do mandato e da presidência da Câmara de Bayeux por 90 dias, atendendo a recurso da Prefeitura.

Foto: Wallison Bezerra
A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (13) o afastamento da vereadora Jays de Nita (PSB) do mandato e da presidência da Câmara Municipal de Bayeux, na Grande João Pessoa. A medida é temporária, com prazo estimado em 90 dias, e atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux.
Acusações de rachadinha e nepotismo
No recurso, o município aponta “rachadinha, prática de nepotismo, falsidade de motivos na anulação de edital da Mesa Diretora e evasão deliberada para frustrar intimação judicial”. A parlamentar é investigada por cobrar de servidores da Casa Legislativa a devolução de parte do salário, prática conhecida como rachadinha.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que os indícios reunidos revelam “elementos concretos que ultrapassam a mera conjectura fática e demonstram a plausibilidade das imputações de enriquecimento ilícito e lesão ao erário”.
Chaves Pix e comprovantes
Na decisão, Agamenilde Dias descreve o modo de atuação atribuído à presidente da Câmara. Segundo a desembargadora, a análise dos diálogos mostra que a própria presidente da Câmara, Jayslane de Moura Nóbrega, “exigia pessoalmente as transferências financeiras, cobrava celeridade no repasse das frações salariais, solicitava o envio de comprovantes e fornecia expressamente as chaves Pix destinadas a receber o numerário público desviado”.
A magistrada também afastou a tese da defesa de que haveria diferença entre as provas do caso. “Não prospera a distinção analítica arguida pela defesa. Em ambos os casos, o que legitima a medida excepcional não é a natureza formal do instrumento de exação (seja ele um termo manuscrito ou diálogos telemáticos certificados acompanhados de comprovantes Pix), mas a comprovação da instrumentalização da estrutura administrativa da Casa Legislativa para fins ilícitos privados e o risco direto de interferência probatória decorrente da chefia do órgão”, escreveu.
Resistência a ordem judicial
A desembargadora aponta ainda “um padrão reiterado de conduta marcado por resistência a ordens judiciais e desvio das prerrogativas da Presidência do Parlamento municipal”. De acordo com a decisão, a vereadora, “embora localizada pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal de Bayeux, recusou-se a atender ao chamado do serventuário da Justiça”, esquivando-se da intimação pessoal e deixando o prédio público em um veículo oficial com motorista.
Quem é Jays de Nita
Jayslane de Moura Nóbrega é vereadora em Bayeux e assumiu a presidência da Câmara Municipal em dezembro de 2025, após a morte do vereador Adriano Martins (Republicanos). Bayeux fica na Grande João Pessoa e integra a Região Metropolitana da capital paraibana.
O afastamento determinado pelo TJPB atinge tanto o exercício do mandato de vereadora quanto a chefia da Mesa Diretora da Casa Legislativa, pelo período de 90 dias fixado na decisão.
Fonte: Wallison Bezerra e MaisPB (13/11/2026).
