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Paraíba

MPPB abre procedimento para apurar irregularidades em licitação de Ouro Velho

Promotor Osvaldo Lopes Barbosa, da Promotoria de Sumé, assinou em 11 de novembro o procedimento sobre a Concorrência Eletrônica nº 00002/2026; extrato não detalha objeto, valores nem vencedora.

Por Redação Cast 360 · · 3 min de leitura

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Foto: O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior – Reprodução / BC1 – Blog do Clilson Júnior

O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento preparatório para apurar uma denúncia de supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 00002/2026, conduzida pela Prefeitura de Ouro Velho. A informação consta em publicação do blog BC1, do jornalista Clilson Júnior, desta sexta-feira (13).

Segundo o texto, a publicação oficial identifica a administração municipal como representada na apuração aberta pelo órgão ministerial para verificar os fatos relatados na denúncia.

Ato assinado em 11 de novembro

O procedimento foi instaurado por ato assinado em 11 de novembro pelo promotor Osvaldo Lopes Barbosa, titular da Promotoria de Sumé. A unidade ministerial tem sede em Sumé, mas o certame licitatório sob análise pertence ao município de Ouro Velho.

O registro aparece sob o número PP nº 001.2026.053384 e a Portaria 25/PJ-Sumé/2026, na página 14 do extrato divulgado.

O que o extrato não informa

De acordo com a publicação, o documento não detalha o objeto contratado, o valor estimado da contratação nem a empresa vencedora do processo. Também não há especificação sobre qual regra legal teria sido violada. A denúncia permanece em fase de apuração, sem conclusão sobre a existência de irregularidades.

Edital, atas de julgamento, propostas, pareceres e um eventual contrato são apontados como peças essenciais para aprofundar a verificação e identificar o conteúdo concreto do questionamento.

O que acontece a partir daqui

Neste estágio, o procedimento preparatório serve para reunir elementos que permitam ao Ministério Público decidir se há base para avançar em outra frente de apuração, como um inquérito civil. A abertura do expediente não representa condenação nem conclusão antecipada sobre o certame.

A concorrência é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para a contratação de obras e serviços de maior vulto, com disputa realizada por sistema eletrônico. A apuração do Ministério Público não interrompe, por si só, o andamento administrativo do processo de contratação.

A publicação não registra manifestação da Prefeitura de Ouro Velho sobre o caso. O atual prefeito do município é Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior, conhecido como Dr. Júnior.

Fonte: BC1 – Blog do Clilson Júnior (13/11/2026), com base em extrato do Ministério Público da Paraíba – PP nº 001.2026.053384 e Portaria 25/PJ-Sumé/2026.

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