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Brasil

Gonet rebate defesa e pede ao STF que rejeite revisão criminal de Bolsonaro

Em parecer enviado a Nunes Marques, o procurador-geral da República afirma que a defesa não apresentou provas novas e que a condenação a 27 anos se sustenta em outros elementos.

Por Redação Cast 360 · · 3 min de leitura

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Foto: Secom/TSE (domínio público)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a revisão criminal pedida pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido. O parecer foi enviado na quinta-feira (12) ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, segundo o Jornal do Comércio e a CNN Brasil.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

O que a defesa alegou

O pedido foi apresentado em setembro deste ano — o Jornal do Comércio registra a data de 25 de setembro — e é a segunda revisão criminal de Bolsonaro sob a relatoria de Nunes Marques. A primeira, de maio, também recebeu parecer contrário da PGR e segue sem decisão. Os advogados pediram, em caráter liminar, a anulação da sentença e a suspensão da execução da pena até o julgamento final — a segunda vez que fazem esse pedido.

Na petição, a defesa apontou supostas irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, questionou a integridade da cadeia de custódia do material extraído de dispositivos eletrônicos e falou em cerceamento de defesa, citando o prazo exíguo para analisar cerca de 70 terabytes de material entregues pela Polícia Federal. Também alegou falta de parecer da PGR em alguns procedimentos da ação penal.

Os argumentos de Gonet

Para o procurador-geral, os advogados tentam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma e não apresentaram fatos novos capazes de justificar a reabertura. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirma o parecer.

Gonet disse não haver evidências de cerceamento à defesa e sustentou que os pareceres técnicos apresentados pelos advogados tratam de elementos que já estavam disponíveis durante o processo, o que não configuraria prova nova. Sobre a cadeia de custódia, afirmou que a defesa não demonstrou adulterações concretas e acrescentou que, mesmo sem o material questionado, a condenação se sustentaria em gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

Próximos passos

Com a manifestação, o caso deve avançar para o plenário do STF. Nunes Marques pretende levar a revisão ao colegiado, e cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento. Não está descartada uma decisão individual do relator sobre o pedido de suspensão da pena antes disso, que depois teria de ser submetida aos demais ministros.

A revisão criminal não é um novo julgamento e é tratada como medida excepcional, cabível quando a condenação contraria a lei penal ou quando se comprova que as provas e os depoimentos usados no processo são falsos ou ilegais.

Fonte: Jornal do Comércio, CNN Brasil e Poder360, 13/11/2026.

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