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Paraíba

Justiça concede medidas protetivas a Corrinha Delfino contra o ex-prefeito Zé Aldemir

Juiz Adhailton Lacet Correia Porto determina distância mínima de 500 metros e proíbe contato e declarações ofensivas; descumprimento pode levar a prisão

Por Redação Cast 360 · · 3 min de leitura

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Foto: Reprodução / ClickPB

A Justiça da Paraíba concedeu medidas protetivas de urgência à prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, contra o ex-prefeito José Aldemir Meireles de Almeida. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13) pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto.

O que a decisão determina

O ex-prefeito deverá manter distância mínima de 500 metros da prefeita, de seus familiares e das testemunhas do caso. Também está proibido de entrar em contato com essas pessoas por telefone, mensagens, redes sociais ou por intermédio de terceiros.

José Aldemir não pode ainda frequentar a residência, o local de trabalho e outros ambientes habitualmente utilizados pela gestora. O juiz determinou igualmente que ele cesse declarações ofensivas ou depreciativas contra Corrinha Delfino, inclusive em entrevistas, emissoras de rádio, televisão e redes sociais.

Origem do caso

As medidas foram pedidas depois de declarações atribuídas ao ex-prefeito em entrevista ao Diário do Sertão, também divulgada em vídeo no YouTube e posteriormente retirado da plataforma. Segundo os autos, ele usou expressões como “bipolar”, “esquizofrênico”, “oligofrênico” e “psicopata” ao se referir à prefeita.

Violência política de gênero

Na decisão, o magistrado considerou que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e apresentaram conteúdo ofensivo, com potencial para atingir a honra e a integridade psicológica de Corrinha Delfino. O juiz entendeu que os fatos indicam violência psicológica e política de gênero, porque as falas buscavam desqualificar a capacidade da prefeita para exercer o cargo.

O que são medidas protetivas

As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e são concedidas pela Justiça quando há indícios de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. Entre as mais comuns estão o afastamento do agressor, a proibição de contato e a fixação de distância mínima.

As medidas não têm prazo determinado e permanecerão em vigor enquanto a Justiça reconhecer situação de risco. O descumprimento pode resultar em prisão preventiva e responsabilização criminal, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

O juiz determinou ainda a comunicação ao Ministério Público, à Patrulha Maria da Penha e à Defensoria Pública, além do encaminhamento do processo à Justiça Comum de Cajazeiras. As publicações consultadas não traziam manifestação do ex-prefeito nem da defesa dele sobre a decisão.

Fonte: Portal CZN e Resenha Politika.

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