Prefeito de Mamanguape viaja à Itália sem transmitir cargo ao vice e pode perder mandato
Joaquim Fernandes (PSB) está de férias na Itália e, segundo o blog Maurílio Júnior, não passou o cargo ao vice Miltinho nem comunicou o afastamento à Câmara Municipal.

Foto: Divulgação / Instagram do prefeito Joaquim Fernandes
O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes (PSB), está de férias na Itália. Nas redes sociais, ele publicou fotos em Roma ao lado da esposa, Marina Cavalcanti, que ocupa o cargo de secretária de Assistência Social do município. A viagem, porém, virou assunto político na cidade do Litoral Norte paraibano.
Viagem sem transmissão de cargo
Segundo apurou o blog Maurílio Júnior, o prefeito não transmitiu o cargo ao vice-prefeito Adjamylton Peixoto, conhecido como Miltinho, antes de embarcar. Ele também não teria comunicado oficialmente o afastamento à Câmara Municipal de Mamanguape. Não há informação pública sobre a duração da viagem nem sobre a data de retorno.
Na prática, o município fica sem o prefeito no exercício presencial das funções e sem a formalização da substituição pelo vice — situação que, segundo a publicação, pode ter consequências jurídicas.
O que prevê a Lei Orgânica
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ausência do prefeito por prazo superior a 15 dias sem a devida autorização do Legislativo pode configurar infração e levar à perda do mandato. A regra acompanha o que já prevê o Decreto-Lei 201/1967, que lista as infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores: ausentar-se do município, sem licença da Câmara, por mais de 15 dias é uma delas, com pena de cassação. Para períodos menores, a legislação costuma exigir a comunicação ao Legislativo e a transmissão do cargo ao vice.
Prefeitura sem informação
O site da Prefeitura de Mamanguape estava fora do ar na noite desta sexta-feira (13), e nas redes sociais oficiais do município não havia nenhuma publicação sobre transmissão de cargo, licença ou período de afastamento do prefeito. Até a publicação desta matéria, não havia posicionamento oficial da administração municipal sobre o caso.
Transparência em pauta
O episódio reacende a discussão sobre transparência nas ausências de gestores municipais. Pela legislação, o afastamento do titular deve ser comunicado ao Legislativo e, em viagens mais longas, autorizado pelos vereadores — o que, segundo o blog, não ocorreu em Mamanguape. Vereadores e a Prefeitura não se manifestaram publicamente sobre o assunto até a noite desta sexta-feira.
Fonte: Maurílio Júnior (blog), Lei Orgânica de Mamanguape e Decreto-Lei 201/1967, 13/11/2026.
