Governo prorroga Gás do Povo até 2031 e reserva R$ 7,63 bi para 2027

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O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que assegura a recarga gratuita do botijão de 13 kg de GLP a famílias de baixa renda em revendas credenciadas. Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês caso não fosse renovado.

A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões, conforme o tamanho da família. A medida provisória afirma que serão alocados créditos orçamentários para a execução do programa e terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.

Quem tem direito

Para receber o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.

O governo também orienta que o responsável familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico, condição necessária para entrar na seleção automática feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Como receber

Uma vez selecionada, a família recebe um vale para a recarga gratuita do botijão, que pode ser utilizado nas revendas credenciadas. A retirada pode ser feita de três formas: Cartão Bancário do Bolsa Família com chip, Cartão de Débito da Caixa ou pela via CPF do beneficiário, com código de validação no celular.

Orçamento e alcance

O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o programa. A verba consta da ação de promoção do acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo para famílias de baixa renda e prevê o atendimento de cerca de 15,4 milhões de famílias. O montante ainda depende de avaliação do Legislativo.

Segundo o MDS, o programa integra o conjunto de políticas públicas voltadas ao acesso a direitos básicos como saúde e segurança alimentar. A pasta afirma que a iniciativa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e de acidentes.

A prorrogação ocorre em um momento de pressão sobre o orçamento federal e de discussão no Congresso sobre a dimensão das despesas obrigatórias. A tramitação da medida provisória começa pela comissão mista e depois segue para a Câmara e o Senado, com prazo regimental para votação.

Com informações do G1, do ClickPB e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.