Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos e mantém desdobramentos

Foto: Rob Sinclair / CC BY-SA 2.0

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 e que investigou ataques e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. A decisão foi assinada na segunda-feira (9) e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da investigação.

O inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes por mais de seis anos, acumulou mais de 12 mil páginas e 50 volumes. Fachin determinou que dados sensíveis do material sejam separados em apenso próprio e que, concluída a triagem, o sigilo dos autos seja levantado. Até lá, o acesso permanece restrito.

O que muda com o arquivamento

Na decisão, o presidente do STF afirmou que o encerramento atinge apenas o procedimento matriz, o chamado “inquérito-mãe”, e não alcança condenações, absolvições, acordos nem decisões de recebimento de denúncia proferidas em processos autônomos. Segundo Fachin, essas decisões mantêm validade e eficácia.

“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, escreveu o ministro.

Fachin também sustentou que uma investigação que, depois de mais de sete anos, permaneça aberta à agregação de fatos novos se afasta de sua natureza preparatória. “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, afirmou.

Desdobramentos continuam

Um juiz auxiliar foi designado para analisar o destino de mais de 100 procedimentos vinculados ao inquérito. Entre eles estão quatro denúncias apresentadas pela PGR: três tratam de acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no contexto das manifestações do fim de 2022, com bloqueios de rodovias e queima de pneus; a quarta envolve injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes.

Outra linha de apuração ainda aberta investiga a obtenção de dados, a produção de dossiês e ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o então governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli. Há também o caso do jornalista Luís Pablo, alvo de busca e apreensão autorizada no âmbito do inquérito, cuja continuidade a PGR defendeu.

Ao longo dos sete anos, a investigação resultou em bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de influenciadores e ativistas. Em 2019, a determinação para retirar do ar reportagem da revista Crusoé gerou reação de entidades de imprensa e foi revogada dias depois.

Fonte: informações de G1, CBN e UOL, publicadas em 9 e 10 de novembro de 2026.