Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol por mais 30 dias
Decreto assinado por Alckmin mantém tributos federais zerados até 9 de dezembro e preserva subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado
Foto: Mariordo Mario Roberto Duran Ortiz / CC BY-SA 3.0
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida foi formalizada pelo Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (9).
Os benefícios venceriam nesta segunda e agora seguem em vigor até 9 de dezembro de 2026. O texto também mantém a subvenção econômica destinada ao setor de biocombustíveis.
Alíquotas zeradas
Com a decisão, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. O benefício também se aplica às operações com etanol hidratado combustível.
O decreto mantém ainda a alíquota zero da Cide-Combustíveis sobre a gasolina e suas correntes. A subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado foi igualmente prorrogada e é destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
De acordo com o Poder360, os tributos federais hoje zerados equivalem a R$ 0,89 por litro de gasolina e a R$ 0,19 por litro de etanol. O governo pretende compensar a perda de arrecadação com receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo, como royalties, tributos sobre o setor e o Imposto de Exportação sobre o produto, prorrogado até 31 de dezembro.
Justificativa
Segundo o governo, a medida busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A decisão ocorre em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio.
A desoneração havia sido anunciada em 9 de outubro, a 16 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, o governo justificou a medida pela alta do petróleo e pela necessidade de conter o repasse aos preços nas bombas.
O decreto trata apenas de tributos federais. As alíquotas estaduais do ICMS sobre os combustíveis não foram alteradas pela medida.
A prorrogação tem efeito imediato e não depende de nova votação no Congresso, por ter sido feita por decreto. O impacto fiscal da renúncia de receita nos 30 dias adicionais não foi detalhado no texto publicado no Diário Oficial.
Com informações do Poder360 e da CNN Brasil.
