Governo eleva para 30% imposto de importação de pneus de carros de passeio

Foto: PheobeLongneck / CC0

O governo federal elevou para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus novos de automóveis de passeio. A medida consta da Resolução Gecex nº 978, de 6 de novembro, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9), e vale por 12 meses, de 10 de novembro de 2026 a 9 de novembro de 2027. O produto atingido é o classificado no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange pneus de carros de passeio, veículos de uso misto e de corrida.

A tarifa regular do item é de 16%. Desde outubro de 2024, porém, o pneu de passeio vinha sendo tributado em 25% por força de medida temporária, prorrogada no ano passado até 16 de outubro de 2026. Com o fim dessa vigência, a cobrança voltou a 16% entre 17 de outubro e 9 de novembro deste ano, até a entrada em vigor da nova alíquota.

Pedido da indústria

A elevação atende em parte a um pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que defendeu 35% por 12 meses ou, como alternativa, a manutenção dos 25%. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) optou pelo percentual intermediário de 30% e recomendou acompanhar os efeitos da medida sobre o mercado.

Segundo a entidade, a participação da indústria nacional nas vendas de pneus de reposição caiu de 66% em 2019 para 30% no acumulado de 2026 até setembro. No mesmo período, os importados, principalmente da Ásia, passaram de 34% para 70% do mercado. A Anip afirma que parte dessa expansão decorre de práticas de dumping — venda abaixo do custo de produção — e cita investigações antidumping em curso.

Regras do Mercosul

A resolução também cria o Anexo XI da Resolução Gecex nº 272/2021, a Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), usada para acomodar ajustes temporários de tarifas dentro das regras do Mercosul. Produtos transferidos para a nova lista mantêm as alíquotas e os prazos que tinham no Anexo V, com uso permitido até 31 de dezembro de 2028.

Além dos pneus, o anexo inclui itens de papel, com alíquotas de 16% a 20%, e o NCM 2916.12.30, a 20%. No fim de outubro, o governo já havia restabelecido o Licenciamento Não Automático (LNA) para pneus, que exige autorização prévia antes do desembaraço.

Efeito no bolso

A alta tende a encarecer o pneu importado para distribuidores e, em parte, para o consumidor final, mas o repasse não é automático: depende de estoques, contratos e da concorrência com o produto nacional. A Anip avalia que a medida não terá impacto significativo sobre a inflação e que ajuda a preservar empregos e investimentos no setor.

Fonte: Diário Oficial da União / Gecex / MDIC / Correio Braziliense / Estadão