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Brasil

Fachin suspende prazos processuais no STF e no CNJ após falhas nos sistemas da Microsoft

Pedido da OAB foi atendido após instabilidade no Microsoft 365 atingir ferramentas usadas pelo Judiciário. Contagem dos prazos de 12 e 13 de novembro fica suspensa e volta na segunda-feira (16).

Por Redação Cast 360 · · 3 min de leitura

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Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida vale também para os processos que tramitam no STF e atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O pedido da OAB

De acordo com a solicitação apresentada pela OAB, as falhas graves e a instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na quinta-feira (12), afetaram o Microsoft 365 e comprometeram diretamente ferramentas essenciais de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o país. A pane atingiu programas de e-mail, mensagens e armazenamento em nuvem usados diariamente por tribunais, varas e gabinetes.

Retomada na segunda-feira

Com a decisão, a retomada oficial da contagem dos prazos processuais ocorrerá na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026. Na prática, o período de instabilidade não será contado como prazo perdido para advogados, partes e órgãos públicos que não conseguiram acessar os sistemas ou protocolar peças durante a pane.

Análise caso a caso

A portaria assinada por Fachin também estabelece que eventuais situações específicas que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente. Ou seja, quem teve prejuízo fora dessas duas datas pode pedir a análise do caso ao magistrado responsável.

O que diz a Microsoft

A Microsoft já descartou a hipótese de um ataque hacker e pediu desculpas pelo ocorrido. Na manhã desta sexta-feira, a empresa anunciou que os serviços estavam sendo restabelecidos. Entre as plataformas afetadas estão a Microsoft Store, a IA Copilot, o Teams, o OneDrive, a Microsoft Account e o Azure, o serviço de nuvem corporativa da companhia.

Efeito no Judiciário

A interrupção obrigou tribunais a recorrer a alternativas improvisadas de comunicação durante o dia, enquanto a normalização dos serviços era concluída. A suspensão dos prazos é uma medida de praxe em situações de indisponibilidade de sistemas oficiais, para evitar que o problema técnico se transforme em perda de direitos processuais.

Fonte: G1/Política — reportagem de Luiz Felipe Barbiéri (TV Globo, Brasília), 13/11/2026.

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