MPPB abre inquérito para investigar nepotismo na Prefeitura de Mamanguape
Promotor Ítalo Márcio de Oliveira Sousa apura nomeações e contratações de quatro familiares do vice-prefeito Adjamylton Peixoto, o Miltinho; prefeito tem 15 dias para se manifestar.

Foto: Leonardo Barbosa/ClickPB (reprodução)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na quinta-feira (12), inquérito civil para apurar suspeita de nepotismo na Prefeitura de Mamanguape, no Litoral Norte do estado. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Ítalo Márcio de Oliveira Sousa e alcança nomeações e contratações de quatro familiares do vice-prefeito Adjamylton Peixoto, conhecido como “Miltinho”.
Como a apuração começou
Segundo o documento, o caso chegou ao Ministério Público por meio de denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão. Na análise inicial, foram identificados vínculos de parentesco entre o vice-prefeito e servidoras que ocupam cargos comissionados ou foram contratadas de forma temporária pela administração municipal.
O objetivo do procedimento é verificar se as nomeações e as contratações ocorreram de forma irregular, com possível desrespeito aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A portaria cita também indício de desvio de finalidade.
Quem são as citadas
Entre as pessoas citadas está Maria Lethycia Melo de Medeiros Peixoto, filha do vice-prefeito, que ocupa o cargo de chefe de gabinete dele. Também aparecem Maria Clara Sousa Peixoto, sobrinha, contratada como médica clínica geral; Gabriella de Medeiros Peixoto Toscano Lyra, sobrinha, que atua como enfermeira; e Ana Claudia da Silva Peixoto, outra sobrinha, nomeada para função comissionada.
Recomendação de setembro
Antes de abrir o inquérito, o MPPB havia expedido recomendação, em setembro, pedindo a exoneração das servidoras. A Prefeitura de Mamanguape solicitou a reconsideração da medida, mas o promotor entendeu que os argumentos apresentados não justificavam a revisão.
No despacho, o Ministério Público aponta que a filha do vice-prefeito ocupa função de confiança diretamente subordinada ao pai, situação vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto observa ainda que a graduação dela em Arquitetura e Urbanismo não demonstra qualificação técnica específica para a função administrativa de gabinete.
Sobre Ana Claudia, o órgão considerou que a exoneração de um cargo seguida da nomeação para outra função comissionada não afastou a irregularidade apontada. Em relação às duas familiares contratadas na área da saúde, o MP registrou contratações temporárias sucessivas sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de necessidade excepcional e temporária que justificasse os vínculos.
Prazo de 15 dias
A portaria determina que o prefeito Joaquim Fernandes seja oficialmente comunicado e apresente, em até 15 dias, manifestação formal sobre o cumprimento da recomendação expedida pelo órgão. A Procuradoria do município também foi notificada.
O blog de Wallison Bezerra informou que tentou contato com o vice-prefeito, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O Cast360 procurou a Prefeitura de Mamanguape e o gabinete do vice-prefeito e não havia retorno até a última atualização deste texto.
Fonte: ClickPB e Blog Wallison Bezerra, 13/11/2026.
