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Brasil

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

Proposta do governo Lula corta 10% dos benefícios tributários, muda o cálculo do piso da saúde e amplia o contingenciamento. Texto ainda passa por destaques antes de ir à Câmara.

Por Redação Cast 360 · · 3 min de leitura

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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação terminou em 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar os destaques, ou seja, possíveis alterações no texto, com expectativa de votação na próxima terça-feira (17). Depois, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o texto ainda neste ano, para que as regras valham já no próximo exercício, com o objetivo de conter despesas e tentar estabilizar a dívida. O texto aprovado é do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e não teve mudanças significativas em relação ao apresentado por Jaques Wagner (PT-BA).

Corte de benefícios tributários

O projeto prevê um novo corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia; no fim de 2025 já houve corte de mesmo percentual. A proposta também autoriza o Executivo a limitar o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal. Na prática, a restrição pode elevar a arrecadação no curto prazo, porque parte dos tributos terá de ser paga em dinheiro pelas empresas. Em nota, 57 entidades criticaram a falta de prazo para a devolução dos créditos retidos.

Mudança na regra fiscal

Hoje o arcabouço permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme as receitas. Com o projeto, em anos de corte para cumprir a meta, o teto será de 2%. O texto também permite contingenciar despesas mesmo quando a projeção do resultado estiver dentro da margem de tolerância da meta. Segundo o economista Felipe Salto, os gastos obrigatórios fora da Constituição que passam a ser contingenciáveis somaram R$ 388 bilhões em 2026.

Piso da saúde e fundos públicos

Até 2030, a receita do imposto sobre a exportação de petróleo não será considerada no cálculo de obrigações como o piso da saúde. A medida já vale em 2026, de forma temporária, e poderá ser prorrogada. Para Moretti, a arrecadação com petróleo cresceu de forma extraordinária e não é receita contínua. Outro trecho permite destinar até 40% do dinheiro não usado dos fundos públicos no ano anterior a despesas previstas na Constituição, mantendo a proibição para saúde, educação, segurança, seguridade e repasses a estados e municípios.

Supersalários e diesel

O projeto dá até 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil), sem eliminar diretamente os penduricalhos. Também autoriza desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel na meta fiscal de 2026 — a exclusão não significa que os gastos deixarão de existir.

Fonte: G1 (12/11/2026).

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